São Paulo - o estado novamente sob ataque

Nota do blog: Embora este artigo seja do ano passado, está mais atual do que nunca.

Fonte: JUS - Juvenal Marques Ferreira Filho

Basta de planos de segurança politicamente corretos elaborados por sociólogos, psicólogos, promotores, advogados, etc. 

Os índices de mortes diárias em São Paulo têm superado países em guerra. 

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Engana-se a sociedade com altos índices de prisões de pequenos traficantes espalhados pelas vielas da periferia, enquanto não há uma efetiva investigação sobre quem financia, importa e distribui a droga no Estado de São Paulo. 

A dicotomia antagônica – contra fatos não há argumentos – parece ser desconhecida do governo do Estado de São Paulo. O morticínio de quase 100 policiais militares e de aproximadamente 3.000 civis, não vou precisar os números uma vez que nesse momento a estatística pode ter subido, não são suficientes para que o governo admita que esteja sob ataque do crime organizado. Aliás, a tônica do governo, desde a origem da facção PCC no ano de 1994, foi sempre a da negação. Primeiro a facção não existia, depois não era organizada, e por derradeiro não controla o crime no Estado de São Paulo. Segundo Freud, a negação é a tentativa de não aceitar na consciência algum fato que perturba o Ego [sic! sic! sic!]. Noutras palavras, a negação é a forma que o consciente se utiliza, quando se depara com um problema para o qual não encontra solução ou contraria aquilo que se quer acreditar. Diante do topor causado pelas ações contundentes do crime, o discurso apresentado tem sido de que – as execuções são uma reação do crime as ações da política de segurança pública adotada. Embora não no sentido de que o governo quer fazer a população crer, realmente esses ataques covardes são sim uma reação a falta de política de segurança vigente há muitos anos neste Estado. O mote de que a política de segurança está no rumo certo tem sido repetido insistentemente pelo governo, na tentativa de incutir na mente da população uma verdade forjada. Um certo regime político que surgiu na Europa nos anos de 1930 criou um ministério de propaganda, cuja filosofia se baseava na idéia de que uma mentira repetida várias vezes obtém credibilidade de uma verdade. Infelizmente a sociedade, numa letargia incrível, a imprensa, essa por motivação política ou comercial e órgãos de fiscalização do Estado, dependentes financeiramente do poder executivo, nada tem feito para obrigar o governo a mudar o rumo do modelo de segurança adotado. 

O caos não se instala de uma hora para outra. O processo é por vezes lento, contínuo e silencioso. No Estado de São Paulo não foi diferente. Os equívocos, propositais ou decorrentes da incompetência, vêm há muitos anos com a escolha de pessoas sem o conhecimento exigido para chefiar a segurança pública e a administração penitenciária. Os erros crassos cometidos na administração penitenciária são inacreditáveis, desde a negação da existência dessa organização, com absoluta omissão na sufocação desse organismo, quanto pela propagação da facção com a distribuição de suas lideranças por presídios de todo o Estado. A metástase do tumor cancerígeno não enfraquece a doença, pelo contrário, mata o doente. As decisões desastrosas na administração conduzem à constatação da total incapacidade dos diversos titulares da pasta. 

Na segurança pública, no entanto, se resolveu adotar uma política militarista [sic! sic! sic!], a começar com a escolha de vários secretários oriundos do oficialato da polícia militar, que apostaram na doutrina do confronto com morte. Nesse diapasão a polícia militar amealhou investimentos na dotação de armamentos e aumento nominal de efetivo. Digo nominal, porque na prática houve uma dispersão de policiais militares em várias outras áreas, a disposição de secretarias, do Ministério Público e tantos outros órgãos. Aliás, a polícia militar passou a se constituir braço armado do MP, que hoje faz investigação, a bem da verdade somente no varejo midiático, e inclusive representa em juízo pela expedição de Mandados de Busca a serem cumpridos pelos milicianos. Tudo ao arrepio do arcabouço jurídico nacional. Alegam ser necessário uma flexibilização na interpretação da lei a pretexto da defesa da sociedade. Nesse particular faço um parêntese: a grande maioria dos regimes de exceção surgiu com a interpretação conveniente da lei em favor daqueles que alegaram querer proteger a sociedade civil. 

Num passado não muito distante podia se avistar policiais em dupla policiando as ruas, comércio e até em salões de bailes havia um policiamento preventivo, bem diferente do que ocorre hoje, embora o governo diga que a polícia esta fazendo seu trabalho. A grande indagação é qual polícia e qual trabalho? A polícia militar há muito deixou de ser preventiva, se constituindo numa polícia de embate. Quando digo polícia de embate, não quero absolutamente dizer que esse não deva ocorrer quando necessário, muito pelo contrário. Mas não se pode olvidar da função constitucional de policiamento preventivo da polícia militar, que ultimamente tem tentado substituir a polícia civil com arremedo de investigações e prisões no varejo para reforço das estatísticas do governo. Engana-se a sociedade com altos índices de prisões de pequenos traficantes espalhados pelas vielas da periferia, enquanto não há uma efetiva investigação sobre quem financia, importa e distribui a droga no Estado. Confundem inteligência policial com o simples ato de fazer escutas telefônicas e, ainda divulgam na mídia como obtiveram as informações. Esses amadores prestam um grande desserviço à sociedade. 

A Inteligência Policial deve subsidiar a polícia com informações, não somente para o direcionamento do policiamento preventivo em áreas específicas, como também para o conhecimento das organizações criminosas, liderança e organograma, área de atuação, logística, etc., que auxiliarão sobremaneira na investigação do crime, quando a prevenção falhar. 

Portanto, a Segurança Pública de qualquer Estado deve, no mínimo, se basear no tripé – Inteligência Policial, Policiamento Preventivo e Polícia Investigativa. Evidentemente essas atividades devem ser desempenhadas pelas polícias com suas competências delimitadas, devidamente estruturadas, aparelhadas e treinadas para o exercício de seu mister. 

A Polícia Civil de São Paulo, cujo papel constitucional é a investigação, foi, por sua vez, sistematicamente sucateada. Nos últimos anos os poucos concursos realizados não preencheram nem as vagas decorrentes de aposentadorias e exonerações. As instalações das delegacias são péssimas, há carência material e de funcionários. Em decorrência disso e do aumento exponencial da população de São Paulo, as poucas equipes de investigação nos distritos policiais não conseguem investigar nem 10% dos boletins registrados. A polícia que tem por função constitucional investigar, hoje mal consegue cumprir os expedientes decorrentes dos procedimentos e requisições judiciais. Não bastasse tudo isso, a falta de uma política salarial para valorização das polícias, tanto civil como militar, empurrou seus integrantes para as periferias das cidades, com muitos destes morando em favelas, tornando os policiais reféns da marginalidade. O resultado não poderia ser outro. Expostos, desmotivados e acuados, os policiais passaram a serem alvos do crime organizado. Esses fatos em outro país teriam gerado apuração de responsabilidade. 

O problema grave que se instalou no Estado é decorrente da incompetência e da falta de política de segurança. O governo está aturdido e não sabe o que fazer, e se defende negando o óbvio ululante, com declarações do tipo: "O PCC, que alegavam não existir, não domina os presídios e o crime organizado", "O PCC não está por trás das mortes de policiais", "Não há grupos de extermínio compostos por policiais militares", "Os casos pontuais de confronto são frutos da reação do crime pelas excelentes ações na área de segurança pública". 

O governo precisa urgentemente elaborar e implementar ações efetivas na adequação das polícias ao cenário de violência que impera no Estado de São Paulo. Isso exige investimento real na contratação de policiais, treinamento e aparelhamento dos agentes que defendem a sociedade, com um salário digno e compatível com o risco de morte, até que para que se apresentem candidatos capacitados dispostos a abraçar uma carreira com tantos perigos. A Colômbia somente reverteu os altos índices de criminalidade com aplicação de parte do PIB em segurança pública. Os policiais colombianos passaram a ter um salário compatível com o risco enfrentado, inclusive com a construção de condomínios exclusivos para os policiais, a fim de evitar que suas famílias se tornassem reféns da criminalidade vizinha. Os motociclistas obrigatoriamente têm inscrito a placa do veículo nos capacetes. Essas e outras ações são frutos de um plano de segurança pública levado a sério no país vizinho. 

São Paulo necessita de um pacto contra a criminalidade e de uma política de segurança elaborada por profissionais envolvidos diretamente no combate ao crime. Basta de planos de segurança politicamente corretos elaborados por sociólogos, psicólogos, promotores, advogados, etc. Não obstante valorosos, esses profissionais devem se ater a sua área de atuação. 

Os índices de mortes diárias em São Paulo têm superado países em guerra. A polícia está sendo caçada por criminosos que tem instruções de matar policiais na frente de suas famílias. A tropa está se sentindo encurralada e abandonada pelo comando. Ninguém se engane, a reação virá, ainda que na forma de esquadrões da morte. Aliás, as últimas ocorrências de chacinas indicam que caminhamos para a barbárie, não àquela do "olho por olho", mas a que sanciona "dez mortes por cada vida tirada".