Fonte: biodireitomedicina
CFM e imprensa denunciam restrição de liberdade
imposta a médicos cubanos exportados para outros países
A agressão aos direitos individuais e coletivos
sofridos pelos médicos cubanos “exportados” para outros países foi denunciada
pelo Conselho
Federal de Medicina
(CFM), na representação encaminhada à Procuradoria Geral da República, e tema
de matéria na imprensa. Para fazer parte dessas missões estrangeiras, o médico
cubano tem de assinar um Regulamento Disciplinar, em que abre mão de vários
direitos, como o de namorar com quem quiser. “É um regime próximo à escravidão,
e não podemos concordar com tratamento desumano e cruel em nosso país”, afirmou
o presidente do CFM, Luiz Roberto d’Avila.
Para ler o Regulamento Disciplinar, na íntegra, regulamento_medicos_cubanos.
De acordo com o Regulamento Disciplinar, tema de
reportagem publicada em 17/05, pelo jornal O
Globo, os médicos cubanos enviados em 2006 para Bolívia deveriam informar
imediatamente às autoridades cubanas caso tivessem uma relação amorosa com “nativas”.
Além disso, para que o namoro pudesse ir adiante, a parceira do médico deveria
estar de acordo com o “pensamento revolucionário” das missões cubanas. “Os
profissionais também foram proibidos de falar com a imprensa sem prévia
autorização, de pedir empréstimos aos nativos, e de manter amizade com outros
cubanos que tenham abandonado a missão”, informa a matéria.
Outra proibição era a de beber em lugares públicos,
com algumas poucas exceções, como festividades nacionais cubanas, aniversários
e despedidas de outros médicos cubanos do país. Pelo regulamento, eles não
poderiam sequer falar, sem prévia autorização, sobre seu estado de saúde com
seus amigos e parentes que vivem em Cuba.
Os médicos também eram impedidos de sair de casa
depois das 18h sem autorização de seu chefe imediato. Ao pedir permissão, os
médicos deveriam informar aonde iam, os motivos da saída e se estavam
acompanhados de cubanos ou bolivianos. Se quisessem sair da área onde residiam
e trabalhavam, também precisariam de autorização. Se fossem sair de um dos
departamentos bolivianos (o equivalente aos estados brasileiros), a autorização
deveria vir do chefe máximo da missão naquele departamento.
Segundo o regulamento, o não cumprimento dos
deveres resultaria em infração, o que poderia levar o médico a ser processado e
punido pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estavam a
advertência pública, a transferência para outro posto de trabalho no país e o
regresso a Cuba.
A matéria do jornal O Globo, publicada também no
site G1, corrobora o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, de que a
vinda de médicos cubanos nos moldes defendidos pelos ministérios da Educação,
Saúde e Relações Exteriores, fere os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal, inclusive para os estrangeiros.
Na representação apresentada pelo CFM
na Procuradoria Geral da República, o Conselho argumenta não ser crível que o
Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados internacionais para a tutela
dos Direitos Humanos, inclusive para a erradicação do trabalho escravo, “admita
a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias,
inclusive de suspeita de retenção de parte dos recursos percebidos para
posterior remessa para Cuba”.
O CFM também buscou informações junto a
Confemel, órgão similar ao Conselho Federal na Bolívia. Segundo o
vice-presidente da entidade, responsável pela região Andina, Aníbal Antonio
Cruz Senzano, os cubanos que foram para o país, apesar das proibições de
namorar, aproveitaram a missão para casar-se com bolivianas e, assim, deixar o
regime de Cuba.
Também foram registradas muitas
denúncias de negligência, as quais causaram danos à saúde da população. “O
trabalho dos médicos cubanos tem sido desacreditado a tal ponto, que as pessoas
pararam de procurá-los, retornando a buscar apenas os médicos bolivianos. Tudo
não passou de uma campanha política e não de um verdadeiro ato de apoio à
Bolívia”, informou Senzano.
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