O COMUNISMO É INTRINSECAMENTE MAU, O LIBERALISMO ECONÔMICO, NÃO!

Raphael de la Trinité

Onde reside a distinção essencial entre os sistemas capitalista e comunista?

A principal diferença reside no regime de propriedade. O capitalismo admite a propriedade privada, a livre iniciativa e a liberdade de contrato, como expressões da Lei natural, enquanto o regime socialista nega esses direitos básicos. Por isso, o socialismo e o comunismo são intrinsecamente maus. Quanto ao capitalismo, só é condenável pelo fato de separar a economia da moral, assim como por seus abusos (por exemplo, o denominado supercapitalismo, justamente por seu caráter de moloch, já prenunciava certas formas de dirigismo totalitário, tais como presenciamos nos dias de hoje).

Pode-se afirmar que o direito de propriedade esteja consignado no Decálogo?

Sim, Deus assegurou o direito de propriedade particular em dois mandamentos de Sua Lei: "Não furtarás" (7) e "Não cobiçarás a casa de teu próximo; não desejarás a sua mulher, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença" (10) (Ex. XX, 15 e 17).

Ensina Nosso Senhor Jesus Cristo: "Em verdade vos digo: antes passarão o céu e a terra, que passe da lei um só jota ou um só ápice, sem que tudo seja cumprido. Aquele, pois, que violar um só desses mandamentos (ainda que os mais) pequenos, e ensinar assim aos homens, será considerado o menor no reino de Deus" (Mt. V, 18-19).

A Sagrada Escritura faz-nos ver o castigo infringido por Deus ao Rei Acab e à sua mulher, Jesabel, por terem pecado gravemente, tomando a propriedade de Nabot — a vinha de Nabot (Cfr. I Reis XXI).

Que se pretende sustentar com a afirmação de que o direito de propriedade é um direito natural?

Equivale a dizer que, tendo sido estabelecido pelo próprio Deus, a nenhuma autoridade é facultado suprimi-lo, nem mesmo escamoteá-lo (quer mediante o uso da violência, quer mediante iniciativas espoliadoras ou confiscatórias). Noutras palavras, tanto o comunismo como o socialismo são inaceitáveis, seja em suas formas mais arraigadas e extremas, seja nas mais mitigadas.

O Direito Natural possui quatro propriedades, a saber: unidade, universalidade, imutabilidade e indelebilidade.

Na Introdução à Suma Teológica, I-II, de SANTO TOMÁS DE AQUINO — por Santiago Ramirez e outros, q. 94, B.A.C., págs 112 y 113 —, encontra-se uma definição muito completa de lei natural. Entende-se: “proposições imperativas ou preceitos universais da razão prática, participada da lei eterna, acerca das coisas boas ou atos intrinsecamente bons ou maus, em ordem ao bem comum da bem-aventurança natural, promulgadas ou impressas naturalmente na razão humana por Deus, como legislador e supremo governante da comunidade natural dos homens”.

Enquanto o homem participa da razão eterna de maneira intelectual e racional, o mesmo não passa com a criatura irracional. Por esse motivo, essa participação eu ocorre no homem, chama-se com propriedade lei, enquanto que nas demais criaturas só por certa analogia poderá considerar-se lei.

Princípios: Se a lei natural é concebida enquanto algo essencialmente natural, com enunciados universais da razão prática, necessariamente deverá haver uma adaptação desta à natureza e ao modo como atua. Assim, a semelhança do que acontece com o conhecimento especulativo, encontramo-nos, no caso do conhecimento prático, em face de um processo que parte de princípios evidentes até os mais distantes. À testa de tudo encontramos a sindérese, que se define como sendo os princípios universalíssimos que nos inclinam a fazer o bem e evitar o mal. Desse princípio se deduzem os demais.

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RELAÇÃO ENTRE DIREITO DE PROPRIEDADE E LIBERDADE HUMANA

Deus nos criou, de um lado, com certas necessidades, e, de outro, com capacidade para satisfazer essas mesmas necessidades.

Figuremos o caso de um homem faminto, que vê um peixe que saltita no mar. Assiste-lhe o direito de apanhá-lo e comê-lo, visto que o peixe não é de ninguém. Com efeito, não se configura crime de furto assenhorear-se (apossar-se) de coisa que nunca pertenceu a ninguém (res nullius), ou de coisa abandonada (res derelicta).

Segunda imagem: suponhamos que essa mesma pessoa resolva fazer um anzol. Para isso, serve-se de uma vara que não é de ninguém. Feita essa vara de pescar — algo que criou mediante o recurso de suas mãos e inteligência —, essa vara é dele. Digamos que, fazendo uso dessa vara, consiga apanhar algumas dezenas de peixes. Igualmente os peixes lhe cabem por direito, porquanto os peixes, que, antes disso, a ninguém pertenciam, foram pescados por ele, que os conseguiu graças ao esforço empreendido, ao trabalho realizado, à vara que fabricou. E, na hipótese de que essa mesma pessoa tenha fabricado uma rede e, por esse meio, haja conseguido apanhar algumas centenas de peixes?É óbvio que dele serão também, e pelas razões supracitadas.

Terceira imagem: podemos conceber que o mesmo indivíduo, uma vez feita essa pesca, resolva trocar essas centenas de peixes por uma casa, por mais diminuta que seja. Essa habitação também será sua, pelos mesmos motivos já mencionados.

— Por quê? A casa é fruto dos peixes, de que ele já era dono, pois apanhara tais peixes graças à aplicação de seu trabalho, de seu engenho e do esforço de suas mãos.

Em presença dessa realidade corrente, qual a posição das variadas correntes que se afirmam comunistas ou socialistas?

Quando o comunismo diz que ninguém é dono de nada, está afirmando, “ipso facto”, que o pescador não é dono de sua casa; igualmente, por via de dedução, que não era dono dos peixes que havia pescado, bem como que não era dono de suas mãos e de sua inteligência. Ora, aquele que não é dono de suas mãos, nem de seu engenho ou capacidade mental, é escravo.

Portanto, inegavelmente, ao negarem o direito de propriedade particular, o comunismo e o socialismo afirmam que o homem é escravo.

Não surpreende, portanto, que os Papas sempre tenham formulado as mais explícitas e categóricas condenações do comunismo e do socialismo, em todos os seus matizes.

Nesse sentido, é de assinalar a peremptória afirmação de Pio XI: ninguém pode ser católico e socialista, ao mesmo tempo. Socialismo e catolicismo são inconciliáveis. (Cfr. Pio XI, encíclica Quadragésimo Anno).